Recomeça... se puderes, sem angústia e sem pressa e os passos que deres, nesse caminho duro do futuro, dá-os em liberdade, enquanto não alcances não descanses, de nenhum fruto queiras só metade.

Miguel Torga, Sísifo, Diário XIII.

Sobre Nós

Vasta experiência nas mais diversas áreas do Direito Público.
Não sucumbimos à dificuldade da tarefa árdua.
Respondemos com rigor, propósito e estratégia.
É nesse mesmo esforço, consciente e contínuo, que reside a dignidade e a própria justiça.

Áreas de Especialização

Direito Administrativo

  • Assessoria em procedimentos de licenciamento e obtenção de autorizações (comerciais, industriais, turísticas).
  • Representação em contencioso administrativo.
  • Aconselhamento e representação em processos de expropriação por utilidade pública.
  • Apoio em matéria de função pública, concursos de pessoal e regimes disciplinares.
  • Defesa em processos de contraordenação instaurados por entidades reguladoras e autoridades administrativas.
  • Apoio em matéria de criação e/ou alteração de entidades do setor empresarial local.

Direito dos Contratos Públicos

  • Análise de peças do procedimento e apoio estratégico na preparação de propostas.
  • Defesa de interesses em audiência prévia e impugnação (administrativa e contenciosa) de decisões de adjudicação.
  • Elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos e apoio na tramitação do procedimento.
  • Aconselhamento na execução de contratos públicos, incluindo gestão de empreitadas de obras públicas.
  • Contratos interadministrativos do setor empresarial público e outros Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas.

Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território

  • Acompanhamento integral de operações de loteamento, projetos de construção e reabilitação urbana.
  • Análise de conformidade de projetos com Planos Diretores Municipais (PDM) e outros instrumentos de gestão territorial.
  • Gestão e instrução de processos de licenciamento (obras, utilização, propriedade horizontal) junto de autarquias.
  • Contencioso do urbanismo, incluindo a impugnação de licenças, embargos, ordens de demolição e defesa em processos de contraordenação.
  • Assessoria em processos de regularização e legalização de edificações.

Direito Fiscal

  • Representação no âmbito de procedimentos tributários e de contencioso judicial ou arbitral em matéria tributária (reclamações, impugnações judiciais e recursos) contra liquidações de IRC, IVA, IRS, IMI, etc.
  • Acompanhamento e defesa em procedimentos de inspeção da Autoridade Tributária.
  • Planeamento fiscal estratégico em operações de reestruturação societária.
  • Consultoria fiscal corrente à atividade de empresas e particulares.

Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

  • Auditorias de compliance (RGPD) e análise de gaps regulatórios.
  • Implementação de políticas de privacidade, consentimentos e procedimentos internos.
  • Elaboração e revisão de contratos de tratamento de dados (com subcontratantes).
  • Realização de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados.
  • Assessoria na gestão de violações de dados (data breaches) e no exercício de direitos pelos titulares.
  • Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em regime de outsourcing.

Projetos, Investimento e Sustentabilidade (ESG)

  • Elaboração de estudos de viabilidade económica e financeira integrados com a análise de risco jurídico.
  • Consultoria na implementação de requisitos de compliance ESG (Ambiental, Social e Governação).
  • Apoio na preparação para o Relato de Sustentabilidade.
  • Realização de due diligence
  • jurídicas.

Resposta Rápida e Segurança Legal

A nossa reputação é baseada na confiança, na relação com os clientes e na prestação de serviços jurídicos com compromisso, eficiência e independência.

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A Nossa Equipa

Ana Tomé Marques
Ana Tomé Marques
advogada

Responsável pelas áreas de Direito Administrativo e Direito dos Contratos Públicos

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José Ferraz
advogado

Responsável pelas áreas de Direito Fiscal e Comercial

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Célia Borges
advogada

Responsável pelas áreas de Direito do Urbanismo

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